A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para a condução de veículos no Brasil. Além de atestar a capacidade do motorista, a CNH também serve como um meio de controle sobre infrações cometidas no trânsito. Esse controle é feito através da pontuação na CNH, um sistema que contabiliza os pontos das infrações cometidas por motoristas. Este artigo busca esclarecer como funciona a pontuação, quando esses pontos expiram e as consequências de acumular pontos na CNH.
1. Sistema de Pontuação na CNH
O sistema de pontuação foi implementado com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e incentivar a condução responsável. Cada infração de trânsito cometida gera uma certa quantidade de pontos na CNH do motorista, variando de acordo com a gravidade da infração.
Infração leve: 3 pontos;
Infração média: 4 pontos;
Infração grave: 5 pontos;
Infração gravíssima: 7 pontos;
Esses pontos são registrados no prontuário do motorista e têm um impacto direto na sua capacidade de continuar dirigindo.
2. Expiração dos Pontos
Os pontos acumulados na CNH têm um prazo de validade de 12 meses, contados a partir da data da infração. Isso significa que, após um ano da data em que a infração foi cometida, os pontos correspondentes são automaticamente excluídos do prontuário do motorista.
Exemplo prático : Se um motorista cometeu uma infração em 1º de janeiro de 2023, os pontos referentes a essa infração expirarão em 1º de janeiro de 2024. É importante notar que a expiração dos pontos não significa a anulação da infração. A multa, se não paga, continuará ativa até ser quitada, podendo gerar outros problemas, como a inscrição do débito em dívida ativa.
3. Limites de Pontuação
Acumular pontos na CNH pode ter sérias consequências. A legislação atual define os seguintes limites para suspensão da CNH:
20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Se o motorista atingir esses limites, sua CNH poderá ser suspensa por um período que varia de seis meses a um ano. Em caso de reincidência, a suspensão pode durar de oito meses a dois anos.
4. Consultando Pontos na CNH
Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os motoristas consultem regularmente sua pontuação. Essa consulta pode ser feita através do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de registro da CNH, onde é possível visualizar o histórico de infrações e a pontuação atual.
Conclusão
Manter-se informado sobre o sistema de pontuação da CNH e a expiração dos pontos é crucial para todos os motoristas. A prática de dirigir de maneira segura e responsável não só evita multas e pontos na carteira, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos. Lembre-se, a segurança no trânsito começa com cada um de nós.
Para mais informações sobre como manter a sua CNH em dia e evitar pontos, consulte os recursos disponíveis no site oficial do Detran.
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